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Condições de Acesso e Utilização do Website

Os presentes termos e condições de uso estabelecem as regras e obrigações para o acesso e utilização do website da J.J.Louro Pereira disponíveis através de www.jjlouro.pt ou www.jjlouro.com.

1. Titularidade do Domínio

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2. Aceitação

a) A J.J.Louro Pereira disponibiliza os conteúdos de texto, comentários, mensagens, informação, fotografias, artigos informativos ou noticiosos, ilustrações, áudio e vídeo constantes do website na condição da aceitação, sem quaisquer reservas, condições ou modificações, dos presentes termos e condições de utilização.

b) Poderá, a qualquer momento, ler a versão atualizada das Condições, clicando em “Termos e Condições de Uso”

3. Conteúdos

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b) A J.J.Louro Pereira não se responsabiliza por danos resultantes da incorreta interpretação de qualquer um dos conteúdos do jjlouro.pt e jjlouro.com, os quais não constituem parecer profissional, jurídico ou de qualquer outra natureza, sendo recomendável o recurso a um profissional devidamente habilitado sempre que se revele necessário aconselhamento específico sobre qualquer uma das matérias nele incluídas.

4. Direitos de Autor e Propriedade Industrial

a) Todos os conteúdos e páginas disponíveis nos websites sob os domínios jjlouro.pt e jjlouro.com estão licenciadas ou são operadas de forma autorizada pela J.J.Louro Pereira, e pertencem à J.J.Louro Pereira.

b) O Utilizador reconhece que os conteúdos pertencentes à J.J.Louro Pereira estão protegidos pelos direitos de autor e conexos e demais legislações aplicáveis. A J.J.Louro Pereira não tolerará quaisquer infrações de direitos de propriedade intelectual, industrial ou direitos de personalidade e/ou propriedade alheios.

c) Todos os conteúdos e serviços disponibilizados por jjlouro.pt e jjlouro.com são propriedade da J.J.Louro Pereira ou de terceiros que tenham autorizado a sua utilização para uso nos websites e encontram-se protegidos pela legislação e regulamentação nacional e internacional aplicáveis.

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5. Dados Pessoais e Confidencialidade

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6. Cookies

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7. Exclusão de Responsabilidade

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8. Reclamações

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9. Atualização

a) A informação contida nos presentes termos e condições encontra-se sujeita a atualização permanente pela J.J.Louro Pereira.

b) A J.J.Louro Pereira reserva-se ao direito de alterar, editar ou suprimir, na totalidade ou em parte, as presentes Condições e bem assim de estabelecer novas condições de uso. Tais alterações ou aditamentos às Condições produzirão efeitos após a sua divulgação no website.

10. Legislação Aplicável e Foro Competente

A todas as questões reguladas pelas presentes condições é aplicável a lei portuguesa. Em caso de litígio na interpretação ou aplicação dos presentes termos e condições é competente o foro da comarca de Lisboa.